Aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (23), na Assessoria Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n⁰ 308/2025 de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Direito Humanos (CEDH/SE) e revoga a Lei Complementar nº 147, de 11 de dezembro de 2007. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), De acordo com a propositura, o...
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