O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) informou através das suas redes sociais na última sexta-feira, 25, que o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho, terá que informar sobre o pagamento das emendas não impositivas pagas nos últimos dois anos. A liminar da desembargadora Maria Angélica Garcia Moreno Franco determinou que o secretário informe a relação completa aos deputados: Georgeo Passos, Paulo Júnior, Marcos...
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Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.138, de 21 de maio de 2025, institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, com foco na Doença de Crohn e na Retocolite Ulcerativa. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 5.307/2019 e representa um importante avanço nas garantias de direitos e cuidados à saúde da...
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Foi celebrado, no domingo (27), o Dia Estadual do Idoso Institucionalizado. A ação que é realizada por meio da Lei nº 8.834/2021, aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no ano de 2021. A autoria é do ex-parlamentar Talysson de Valmir, a legislação inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e é comemorada anualmente no quarto domingo...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 9.252 de 10 de agosto de 2023, que institui o “Julho Dourado”, mês dedicado à conscientização sobre a saúde de animais de rua e domésticos, com foco especial na prevenção de zoonoses. A nova legislação insere o mês de julho no Calendário Oficial de Eventos do Estado e estabelece uma série...
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