janeiro 2025

Foi sancionada a Lei Nº 9.586, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes. O objetivo é garantir que este público tenha o atendimento ágil e eficaz em postos de saúde, clínicas, hospitais e laboratórios no estado. A carteira deve ser expedida mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística...

Desde que foi empossado como deputado estadual, há cerca de oito meses, Luiz Fonseca  (PP), deu visibilidade a importantes  projetos de lei voltados para o fortalecimento dos trabalhadores da agricultura.  Os projetos   foram aprovados em plenário e se tornaram Leis Estaduais. Um deles, é o Projeto de Lei n° 317/2024 que institui o dia 20 de novembro como o Dia Estadual do Citricultor e insere a...

Ao concluir os trabalhos legislativos de 2024, o deputado Luciano Pimentel (PP), fez um balanço sobre os projetos e as leis sancionadas de sua autoria, nos dois anos de legislatura. Entre as proposituras, o PL nº 278/2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. E a Lei nº 9.410/2024, que dispõe sobre a “Carteira de Identificação da Pessoa...

Segue em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 112/2021 que dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. A proposta, que está prevista para ser apreciada e votada após o retorno do recesso parlamentar, visa estabelecer normas eleitorais e processuais eleitorais no Brasil. A iniciativa, segundo o PLC, tem como meta assegurar o funcionamento da democracia representativa e participativa,...