Foi aprovado, por unanimidade, em terceira discussão, nesta quarta-feira (17), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O PLDO Nº 140/2024 será utilizado, após sanção governamental, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2025. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 16,8 bilhões e da Receita Corrente Liquida (RCL) é da...
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O deputado Luciano Pimentel (PP) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira (17), para convidar a todos para o lançamento do Protocolo de Acesso aos Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro Autista. A Lei Nº 9.178, de 10 de abril de 2023, é de autoria do parlamentar. A Lei institui a ‘Política Estadual de Cannabis’ para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e...
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Por Assessoria Parlamentar Nesta quarta-feira (17) a Assembleia Legislativa fará a votação de vários projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dois desses PLs tem o objetivo de contratar empréstimos que, somados, ultrapassam o montante de R$ 410 milhões de reais. O PL nº 276/2024 é referente a um crédito externo junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento no valor de U$ 53 milhões de...
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O deputado Paulo Júnior (PV), informou durante Questão de Ordem na Sessão Plenária desta terça-feira (16), que na última sexta-feira (12), uma decisão do colegiado do Consórcio Público de Transporte da Região Metropolitana da Grande Aracaju, deliberou a substituição da empresa de ônibus que operacionalizava nas linhas 307, 311 e 312 no município de São Cristóvão. "A substituição da empresa infelizmente ocorreu devido a situação em...
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