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dezembro 2024

Foi aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e sancionada no dia 13 de dezembro pelo Governo do Estado a  Lei n° 9.566/ 2024. Ela  autorizou Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de...

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Foi aprovado, durante votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 470/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da instituição do Programa ‘Crescer Brincando’, que apoia a criação de Brinquedo-Praças inclusivas, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade e alinhando-se à Política Estadual da Primeira Infância, Ser Criança. O objetivo é promover o desenvolvimento integral na primeira infância e fortalecer os vínculos...

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