Os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (31), três Projetos de Lei de autoria do poder Judiciário e um de autoria do Ministério Público Estadual (MPE/SE), relativos ao quadro de pessoal e gratificações na área de saúde. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 349/2024 (Poder Judiciário), transforma funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TSE/SE). O texto informa que ficam transformadas, no...
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Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 367/2024, alterando artigos da 10 e 11 da Lei nº 7.795/2014, que institui procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), para cumprimento do Programa Estadual de Reestruturação de Cobrança do Crédito Fiscal, com a dispensa...
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Nesta terça-feira (31) os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram por unanimidade em 1° discussão o Projeto de Lei n° 355/2024, que retrata a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta representa o exercício financeiro, entre despesas e receita e fixas em Sergipe, para o ano de 2025. O PL é construído com base no que foi determinado dentro da...
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Foi aprovado, nesta quinta-feira, 31, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 367/2024, de autoria do Poder Executivo, que regula com maior detalhamento o Fundo Estadual de Aparelhamento e Modernização da Cobrança do Crédito Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado que passa a ser Fundo Estadual de Aparelhamento da PGE. O PL altera o parágrafo 3º do artigo 4º, acrescenta o artigo 4º-A; altera os artigos 10...
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