julho 2024

Foi aprovado pelos deputados e deputadas estaduais o Projeto de Lei N ° 232/2024 que estabelece que escolas, creches,  unidades de saúde  e órgãos públicos em geral estão obrigadas a afixar, em local visível e de fácil acesso, o Calendário de Vacinas, para cada faixa etária. A proposta tem a autoria dos deputados  Áurea Ribeiro (Republicanos), Garibalde Mendonça (PDT), Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (PSOL),...

Durante o mês de julho, os profissionais em atuação  no trânsito  são homenageados com leis aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).  A primeira delas é a Lei Nº. 8.261/ 2017  que estabelece o Dia Estadual dos Mototaxistas, Motofretistas e Motoboys, celebrado nesta segunda-feira (29). A data faz referência a promulgação da Lei Federal n° 12.009/09, que regulamenta o...

Esta segunda-feira (29) é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data instituída pela Lei Nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017. A Lei busca promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher. A Coordenadoria de Estatística e a Análise Criminal (CEACrim)/SSP-SE e do Observatório Beatriz...

De autoria do deputado Kaká Santos (União Brasil), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 160/2024, instituindo a Semana de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar Calendário Oficial de Eventos do Estado. No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos de 18 a 70...