Foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 265/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera o parágrafo 1° do artigo 4° da Lei Nº 4.189, de 23 de dezembro de 1999, com o objetivo de ajustar os valores vigentes, de forma a refletir na atual realidade econômica da construção civil e garantir a eficiência e celeridade na execução dos serviços. A...
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Foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/SE), do Grupo Ocupacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN/SE) e do Grupo Ocupacional de Direitos Humanos (DH/SE), integrantes do órgão gestor da Política Estadual de Assistência Social, da Política Estadual de Segurança Alimentar...
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Foi aprovado por unanimidade nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei N ° 263/2024 Projeto de Lei que "Acrescenta o inciso VII ao "caput" e o 5Ss 3', ambos aoart. 8° da Lei 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortise Doação de...
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Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, nº 258/2024, alterando o "caput" e o § 1° do artigo 2° da Lei n° 8. 74 7, de 09 de setembro de 2020, que estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno...
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