Aprovado PL da deputada Lidiane Lucena que resguarda servidoras estaduais sob medidas protetivas
Por Assessoria Parlamentar Nesta terça-feira, 09, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei 171/2024, de autoria da deputada estadual Lidiane Lucena, que dispõe sobre a retirada de informações relativas à lotação de servidoras que possuam medidas protetivas dos Portais de Transparência do Estado. “Para muitas mulheres vítimas de violência, saber que seus locais de trabalho são facilmente acessíveis pela internet representa uma ameaça...
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