Presidente promulga emenda à Constituição que estende para 180 dias a licença-maternidade para mães adotivas
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) deputado Jeferson Andrade (PSD), promulgou hoje (27) a emenda à Constituição de nº 1/2024, que inclui as servidoras públicas estaduais, que são mães adotivas, no direito à licença-maternidade de 180 dias, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração. A PEC foi aprovada por unanimidade nesta última quarta-feira (26). A...
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