Licença de 180 dias para servidoras adotantes de adolescentes é aprovada em primeiro turno
Foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (28), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2024, que estende a licença-maternidade para àquelas servidoras públicas que adotam adolescentes. O texto diz que o afastamento será de 180 dias, se igualando à licença para adotantes de crianças. A PEC altera o inciso XI do artigo 29, o inciso IV do artigo 35 e o parágrafo 2° do artigo...
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