A 20ª Legislatura aprovou na tarde desta quinta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 53/2024 que institui a Campanha Estadual Antitabagismo e o uso do Cigarro Eletrônico nas Escolas Públicas e Privadas. De autoria do deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) pode desenvolver estas atividades em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES),...
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Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 89/2024, de autoria do deputado Pato Maravilha (PL), instituindo a Política Estadual de Dignidade à Educação Bucal no Estado de Sergipe. [caption id="attachment_133105" align="alignright" width="300"] Deputado Pato Maravilha é o autor da propositura[/caption] De acordo com a propositura, é definido como pobreza bucal a situação de vulnerabilidade social e econômica de pessoas que apresentam carência...
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Foi aprovado, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei N° 109/2024, de autoria do Poder Judiciário. A matéria altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, prevista na Lei N° 6.124, de 21 de março de 2007. O objetivo do PL é se adequar à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) N°410, de 2021. O CNJ decidiu que os órgãos do Poder Judiciário...
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