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março 2024

Assembleia Legislativa de Sergipe > 2024 > março > 15 (Page 2)
15 mar

PL prevê atendimento prioritário na emissão de laudos do IML para vítimas de violência doméstica  

by Junior Matos
in Notícias
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O Projeto de Lei (PL) n° 46/2024 prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis terão prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML)  em Sergipe. A ação  visa à realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física. A propositura é de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos) e faz referência aos...

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15 mar

PL institui Campanha contra Crimes Cibernéticos

by Wênia Bandeira
in Notícias
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Foi encaminhado para sanção governamental o Projeto de Lei Nº 14/2024, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes. O PL foi aprovado em votação realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe. A campanha visará alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha...

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15 mar

Alese aprova reconhecimento de utilidade pública projeto do deputado Netinho Guimarães (PL) 

by Junior Matos
in Sem categoria
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Por Assessoria Parlamentar   Foi aprovada pela ALESE, projeto de lei nr.º 51/2024, de autoria do deputado estadual Netinho Guimarães (PL), que concede o reconhecimento de utilidade pública à Associação Ministério Apocalipse - MAP, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, com sede à Rua 20, nº.31, no bairro Conjunto Fernando Collor.   A Associação Ministério Apocalipse é uma instituição sem fins lucrativos com reconhecido trabalho de prestação...

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