março 2024

O Projeto de Lei (PL) n° 46/2024 prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis terão prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML)  em Sergipe. A ação  visa à realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física. A propositura é de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos) e faz referência aos...

Foi encaminhado para sanção governamental o Projeto de Lei Nº 14/2024, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes. O PL foi aprovado em votação realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe. A campanha visará alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha...