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Por Assessoria Parlamentar O mandato da deputada estadual Áurea Ribeiro tem dois Projetos de Lei dedicados exclusivamente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O primeiro, já divulgado por toda a imprensa nesta semana, propõe a criação do Portal TEA. Já o PL 559/2023 estabelece a implantação de cursos gratuitos para que as famílias das pessoas com esta especificidade aprendam os cuidados básicos. Como funcionaria em minha cidade? Os...
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De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), foi aprovado neste ano de 2023 o Projeto de Lei 215/2023, o qual Institui o mês “Abril Verde”, e o Selo do Combate ao Racismo Religioso no estado de Sergipe. O texto apreciado nesta 20ª Legislatura defende que a partir do próximo ano, sempre nos meses de abril, o Poder Executivo Estadual – além dos seus órgãos...
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[caption id="attachment_146222" align="alignright" width="300"] A deputada Lidiane Lucena[/caption] Foi aprovado nas Comissões e no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na madrugada do sábado (23) o Projeto de Lei (PL) 98/2023 que institui o Selo Escola Amiga do Autista. A propositura é de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos) e tem o objetivo de contribuir na inserção de crianças diagnosticadas com o Transtorno...
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[caption id="attachment_146248" align="alignright" width="300"] Deputado Paulo Júnior (PV). Foto: Joel Luiz (ANA).[/caption] De iniciativa dos deputados Paulo Junior (PV) e do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD), foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei que obriga as clínicas credenciadas ao Detran-SE a aceitarem o pagamento de seus serviços também em cartão de crédito, de débito e pix. Atualmente, as clínicas só aceitam o...
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