Por Assessoria Parlamentar A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas em contratos de empréstimos consignados e operações de crédito que possam causar prejuízos. A iniciativa é do deputado estadual Neto Batalha (PP) e tem a missão de evitar fraudes contra o consumidor idoso em todo território sergipano. De acordo com o autor do projeto,...
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Por Júnior Matos/Agência de Notícias Alese Nesta quarta-feira (23) foi aprovado, por maioria, nas Comissões Temáticas e em Plenário, o Projeto de Lei (PL) n° 363/2023 que trata sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencentes aos municípios. Segundo justificou o Poder Executivo, autor da matéria, o...
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Por Paulo Santos - Agência de Notícias Alese Na tarde desta quarta-feira (23), durante votação nas Comissões Temáticas e em Plenário, os deputados estaduais aprovaram por maioria o Projeto de Lei nº 364/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Governo de Sergipe promover a doação de um imóvel - de propriedade do Estado -, para a Associação de Moradores do Olimar (AMO), que fica...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado por maioria, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 362/2023, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei Nº 8.866/2021. O objetivo é alterar o Programa de Integridade em relação aos valores estipulados. Votaram contra o PL: Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (Psol), e Paulo Junior (PV). O Programa de Integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica,...
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