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Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Em forma de Substitutivo, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 86/2023, de autoria das deputadas Carminha Paiva (Republicanos) e Lidiane Lucena (Republicanos), instituindo a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PROPTEA). O objetivo é estabelecer diretrizes e desenvolver ações...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovada, por unanimidade, nesta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei Nº 161/2023, que trata da 'Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)' para o exercício de 2024. Esta foi a primeira discussão da Lei, o Projeto seguirá para votação em segunda e terceira discussão, cumprindo o interstício regimental. A estimativa para o próximo ano é de uma Receita de R$ 14,1 bilhões...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Nº 278/2023, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP). O Projeto altera a Lei Nº 9.178, de 10 de abril de 2023, que instituiu a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à...
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Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese Foi aprovado por unanimidade nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) durante as votações realizadas desta segunda-feira(26) o Projeto de Lei 280/2023 que torna a 'Festa dos Motoristas', celebrada anualmente no município de Propriá, como 'Bem Cultural de Sergipe'. A propositura é do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). A festividade surgiu há 62 anos...
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