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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei Ordinária Nº 328/2022, de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos para ingressos em cargos civis e militares e empregos públicos na administração pública direta e indireta de Sergipe. O objetivo é se adequar aos decretos legislativos N° 01, de 25 de março...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo. O texto altera funções do auditor fiscal tributário, revogando os itens 41 e 42 das atribuições exclusivas e acrescentando os itens 16 e 17 às outras atribuições, ambos constantes no anexo III da lei complementar Nº 283, de 21 de dezembro de 2016,...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, por maioria, o Projeto de Lei Ordinária Nº 330/2022, de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre a estrutura organizacional pública estadual fazendo algumas alterações. De acordo com a justificativa do PL, optou-se por especializar algumas pastas sob a forma de Secretarias Especiais. Trata-se de órgãos que integram a estrutura orgânico-administrativa de outras secretarias, inclusive para...
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Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Com informações SMTT/Aracaju A posse do novo governador eleito, Fábio Mitidieri (PSD) e do vice-governador, Zezinho Sobral (PDT), está marcada para as 15h do próximo domingo, 1º de janeiro, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. Com isso, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), fará mudanças no tráfego de veículos. De acordo com informações da SMTT Aracaju,...
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