Por Aldaci de Souza - Agência de Notícias Alese Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei Ordinária nº 329/2022, de autoria do Poder Executivo, sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), quanto à redução de juros e multas de créditos tributários relacionados ao...
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Por Kelly Monique Oliveira – Agência de Notícias da Alese Com o compromisso de encerrar as atividades de 2022 com êxito, os deputados estaduais analisaram e colocaram para votação diversos Projetos de Lei Ordinária, de Resolução, Indicação e do Poder Executivo, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quinta-feira, 29. Entre os Projetos de Lei Ordinária foram aprovados os de números 323, 324, 325,...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei Ordinária Nº 328/2022, de autoria do Poder Executivo. O texto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos para ingressos em cargos civis e militares e empregos públicos na administração pública direta e indireta de Sergipe. O objetivo é se adequar aos decretos legislativos N° 01, de 25 de março...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quinta-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo. O texto altera funções do auditor fiscal tributário, revogando os itens 41 e 42 das atribuições exclusivas e acrescentando os itens 16 e 17 às outras atribuições, ambos constantes no anexo III da lei complementar Nº 283, de 21 de dezembro de 2016,...
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