Por Assessoria Parlamentar Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 01, a deputada estadual, Gracinha Garcez, votou a favor do Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, que estabelece a retirada do desconto de 14% sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas do Estado. O PL, de autoria do Poder Executivo, revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113/2005, que dispõe sobre o Regime...
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