outubro 2021

Por Assessoria Parlamentar A deputada Maria Mendonça (PSDB) apresentou a Moção de Apelo 134/2021, a ser encaminhada aos parlamentares da bancada sergipana no Congresso Nacional para que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa que, ao seu ver, é nociva aos trabalhadores públicos brasileiros. A propositura tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). "Apresentamos essa Moção, pois acreditamos que...

Por Assessoria Parlamentar Projeto de Lei, de autoria da deputada Maria Mendonça (PSDB), assegura o direito de casais em união estável homoafetiva, inscreverem-se, como entidade familiar, em programas de habitação no âmbito do Estado de Sergipe. "A moradia é um dos direitos sociais fundamentais de nossa Constituição Federal. Dificultar o processo de aquisição ou a locação de imóvel, por causa da orientação sexual ou identidade de gênero...

Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Iran Barbosa, PT, criticou, nesta quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho, sob o regime de tempo parcial, a partir dos quatorze anos de idade. A PEC segue em tramitação no Congresso Nacional. “Hoje,...