Institui a Semana Estadual de Atenção à Saúde da Mulher no Estado de Sergipe, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2014/O78532014.pdf)...
Leia MaisDispõe sobre a instituição do movimento denominado “Outubro Rosa”, como evento oficial em todo o Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2012/O75262012.pdf)...
Leia MaisInstitui o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2011/O72582011.pdf)...
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Por Aldaci de Souza O programa Congresso em Pauta exibido pela TV Alese Canal 5.2 nesta terça-feira, 17, debateu a regulamentação do comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor (CDC) através da Lei nº 3514/15. A expectativa é de que o varejo digital cresça em torno de 150% em 2021. O PL altera alguns pontos do Código a exemplo do direito de arrependimento. [caption id="attachment_89883" align="alignright"...
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