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Por Assessoria Parlamentar Os deputados estaduais aprovaram, por maioria dos votos, um Projeto de Lei, de autoria do Governo de Sergipe, que pede autorização do Poder Legislativo para permitir a concessão do Centro de Convenções de Sergipe para a iniciativa privada. O espaço, antes conhecido como CIC – Centro de Interesses Comunitários -, se encontra em reforma há cinco anos, mas em 2018 o atual governo...
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Por Ethiene Fonseca - Rede Alese Foi publicada nesta sexta-feira, 04, no Diário Oficial a sanção da Lei nº 8.739 pelo Governo de Sergipe, que traz alterações em dispositivos da Lei nº 3.796/1996, que trata do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A lei é decorrente do Projeto nº 235/2020,...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Luciano Pimentel apresentou duas emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 105/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. As emendas propostas pelo parlamentar acrescentam incisos ao artigo 2º do PL, que trata das prioridades e metas da administração pública estadual para o próximo...
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Por Assessoria do Parlamentar O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou três emendas ao Projeto de Lei 105/2020 (PLDO), que trata das Diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do ano que vem. As proposituras do parlamentar tinham como objetivo evitar o aumento de tributos em 2021, bem como o aumento de despesas. As três propostas foram rejeitadas pela maioria dos deputados na votação que aconteceu nesta...
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