Por Stephanie Macêdo Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei do Poder Executivo Estadual de nº 324/2020, que altera a Lei n° 8.638 de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). Dentro desse cenário, as taxas já cobradas pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), em razão do exercício de poder de polícia, bem como pela prestação...
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Por Stephanie Macêdo Na Sessão Extraordinária desta segunda-feira (28) os deputados estaduais aprovaram, por maioria absoluta, o Projeto de Lei de nº 323/2020 de autoria do Poder Executivo que acrescenta o Art. 31-A e altera as tabelas II, IV, V e a X do Anexo Único da Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que versa sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços...
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Por Assessoria da Parlamentar (*) A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) avaliou como uma “vitória da educação” a sanção do Projeto de Lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite da sexta-feira (25), feriado de natal. “Sem dúvida, um importante presente natalino...
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