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abril 2020

Por Assessoria da Parlamentar Projeto de Lei 66/2020, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) sugere a suspensão, com data retroativa ao dia 1º de março, dos prazos de validade de editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período do isolamento social. Pela proposta, protocolada na Assembleia Legislativa...

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Por Assessoria da Parlamentar Em nova sessão remota, corrida nesta quarta-feira (29), foi aprovada a indicação de número 140/2020, de autoria da deputada Janier Mota e que pede a distribuição de cestas básicas e kits de higiene para a população sergipana. “É muito importante a aprovação dessa indicação e esperamos que ela se concretize por parte do governo do Estado. Em tempos de pandemia, a população carente...

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Por Habacuque Villacorte – Rede Alese No terceiro dia de sessão extraordinária remota da história da Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados estaduais aprovaram, em ambiente virtual, nessa quarta-feira (29), o PL 88/2020, de autoria do Poder Executivo, que extingue a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) e cria a Superintendência Especial da Comunicação Social (SUPEC), além de acrescentar e revogar dispositivos da Lei 8.496/2018,...

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Por Assessoria da Parlamentar A suspensão do pagamento do adicional de um terço de férias a todos os servidores civis e militares, comissionados e empregados públicos da administração direta e indireta do Estado de Sergipe, e também do pagamento da parcela referente ao auxílio uniforme aos militares ativos, por meio de decreto do Governo do Estado como medida de austeridade fiscal e financeira em virtude da...

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