Por Assessoria do Parlamentar No primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa votou e aprovou a Lei nº 8.520/2019, que abaixou temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD). Encerrado o período estipulado de redução da alíquota do tributo, o deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, quer que o Estado informe quanto foi arrecadado com a medida. O parlamentar...
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