Por Aldaci de Souza – Rede Alese O deputado Capitão Samuel (PSC) apresentou Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2019 à Constituição Estadual, para que sejam apresentadas pelos parlamentares, emendas individuais de caráter impositivo ao projeto de lei do orçamento anual, a serem aprovadas no total correspondente a 1% da receita corrente líquida estimada. De acordo com a proposta, os remanejamentos referentes à emendas individuais de caráter impositivo...
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