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De autoria da deputada estadual Kitty Lima (REDE), encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Pela proposta da deputada a Secretaria de Estado da Segurança Pública criará acesso, no Portal da Delegacia Eletrônica, para apresentação de notícia de fato tipificado como infração penal envolvendo animais. O acesso “DEPA” contará com atalhos nos...
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De autoria da deputada Estadual Maria Mendonça, do PSDB, o Projeto de Lei de nº 30 de 2019, que versa sobre a criação do "Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola" tem o propósito de contribuir com o conhecimento da comunidade escolar acerca da lei de nº 11340 de 07 de agosto de 2016, a Lei Federal, Maria da Penha. PL foi lido no...
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O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) e a deputada Goretti Reis (PSD) convidam para Sessão Especial de Entrega da Medalha Quintina Diniz às novas deputadas estaduais e delegadas titulares nas Delegacias da Mulher no Estado de Sergipe. O evento está marcado para a próxima terça-feira, 12 a partir das 10h no plenário da Alese. Serão homenageadas as deputadas Diná Almeida, Janier...
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Com o objetivo de melhorar a estrutura da rodovia do povoado Candeias, município de Tobias Barreto o deputado Estadual do PPS, Dilson de Agripino, apresentou Indicação de nº 67 de 2019 para elaboração e execução de projeto de pavimentação asfáltica nas vias urbanas do referido povoado. Segundo texto da indicação, lido em plenário, e a ser enviado ao governador de Sergipe para providências, a pavimentação é...
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