Com a lei nº. 8.357 as estratégias e ações para o desenvolvimento do turismo religioso nos municípios ou regiões turísticas devem ser definidas em planos elaborados de forma participativa, e geridas por um grupo com representantes do Poder Público, iniciativa privada, entidades do terceiro setor, representações religiosas e demais interessados. A iniciativa é do deputado estadual Moritos Matos (Rede) que apresentou à mesa diretora da Assembleia...
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A "Festa o Cortejo dos Caretas", que ocorre anualmente, no município de São Miguel do Aleixo foi inserido no calendário oficial de eventos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe. A iniciativa é da deputada estadual Maria Mendonça (PP), que apresentou à propositura a mesa da diretora da Assembleia Legislativa (Alese). Com a nova lei nº 8.205 ficou estabelecido que a "Festa o Cortejo dos...
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Sancionada em maio de 2018, a lei nº 8.415 que dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações, em áreas de riscos ou eventos de grande concentração pública, bem como a regularização de empresas e entidades prestadoras de serviços de prevenção e combate a incêndio em Sergipe. O deputado estadual Georgeo Passos (Rede), autor do projeto nº 04/2017, que originou a lei, atualizando legislação nº...
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