janeiro 2019

Com a lei nº 7.247, todas as unidades de saúde da rede pública são obrigadas a colocar exposta aos usuários a relação de profissionais médicos, com todas as especialidades, contendo os dias de trabalho e respectivos horários em cada estabelecimento. A iniciativa é do deputado estadual Gilmar que apresentou a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei nº 136, aprovado por...

O Poder Legislativo de Sergipe, aprovou PL nº 128/2018 de autoria do deputado estadual venâncio Fonseca (PSC), que propõe o dia 21 de fevereiro como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. A proposta visa conscientizar a população sergipana sobre a importância dos Conselheiros Tutelares na proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente. A nova lei 8.484, foi sancionada em 13 de dezembro de...