A história da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil não pode ser contada sem que se analise o papel do Parlamento. Essa participação teve momentos especialmente valiosos, sobretudo, a partir de meados da década de 1980. Foi nesse período, em meio ao processo de redemocratização do país, que ocorreu estreita e produtiva parceria entre os movimentos sociais e parlamentares identificados com a...
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“Eu vejo que amanhã, dia 07 de setembro é a celebração da independência de um país que ainda não conseguiu ter autonomia e está vivendo um profundo retrocesso da sua soberania nacional, portanto está sendo interditada a sua independência”. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, 6 pela deputada Ana Lula (PT), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A parlamentar lembrou que também no dia...
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Com a aprovação da Lei nº 8.458/2018 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no final de agosto deste ano, começam a vigorar as regras para a concessão de descontos nas multas e juros para o pagamento à vista de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para se ter uma ideia, a concessão do desconto aprovada pelos deputados estaduais por meio de projeto...
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"O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo." - Luma Nogueira de Andrade (professora da Unilab) Leis ...
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