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De acordo com o Art. 124 do regime interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, edição administrativa da Resolução nº 33/2005, datado de 14 de dezembro de 2005, as sessão se divide em: Preparatórias, as que procedem a instalação de cada legislatura; Ordinárias, de qualquer Sessão Legislativa realizadas nos dias úteis, exceto às sextas-feiras que são dedicadas à reuniões de Comissões; Extraordinárias, que são realizadas em...
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Os temas discutidos e votados nas Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), geralmente são pautas trazidas pelos deputados estaduais, pelo executivo e também pelo judiciário. Como por exemplo, Projetos de Lei (PL´s) e outros assuntos de interesse público e da sociedade sergipana. As comissões permanentes são compostas de no mínimo 7 (Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social) e no máximo 9 membros (De Constituição...
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De autoria do Poder Executivo Estadual já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera dispositivos na Lei nº 8.280/2017 que autoriza o Poder Estadual a permutar duas áreas de terra, localizadas no município de Canindé do São Francisco, com particular e torna de valor. A permuta atende a um pedido justificadamente formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para fins...
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