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Após ser lido no expediente do Poder Legislativo, já está tramitando na Assembleia o projeto de lei Complementar de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. O projeto ainda não tem data para ser votado, mas em breve em será apreciado pelos parlamentares nas Comissões Temáticas...
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A presidente da comissão parlamentar de Direitos Humanos, Ana Lula, se reuniu com a Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) para definir as reivindicações que serão apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). As instituições querem garantir o recebimento do aporte mínimo do fundo partidário e combater a sub-representação de mulheres na campanha eleitoral deste ano nas candidaturas femininas do Estado. As deliberações foram assumidas na...
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A história da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil não pode ser contada sem que se analise o papel do Parlamento. Essa participação teve momentos especialmente valiosos, sobretudo, a partir de meados da década de 1980. Foi nesse período, em meio ao processo de redemocratização do país, que ocorreu estreita e produtiva parceria entre os movimentos sociais e parlamentares identificados com a...
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“Eu vejo que amanhã, dia 07 de setembro é a celebração da independência de um país que ainda não conseguiu ter autonomia e está vivendo um profundo retrocesso da sua soberania nacional, portanto está sendo interditada a sua independência”. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, 6 pela deputada Ana Lula (PT), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A parlamentar lembrou que também no dia...
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