Convidado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Capitão Samuel (PSL), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ruy Pinheiro, destacou os avanços com a mudança na legislação que versa sobre a Assistência Judiciária gratuita, durante uma audiência pública realizada no plenário da AL, nessa sexta-feira (7). O magistrado citou o artigo 99 do Código de Processo Civil, em...
Leia Mais