A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (11), o Projeto de Lei 185/2017, de autoria do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS), que dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no estado de Sergipe. A lei visa garantir o bem-estar animal e à prevenção de zoonoses. “O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle...
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Os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Antônio dos Santos (PSC), Luciano Pimentel (PSB) e Maria Mendonça (PP) entraram com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Governo do Estado a regularizar os valores de ICMS para os municípios sergipanos. O processo já está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju. Conforme denunciou no último mês o deputado estadual Georgeo Passos, o repasse do ICMS que o Governo...
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Através de iniciativa do deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta última segunda-feira, dia 11, um projeto de lei que ampara e regulariza as atividades ligadas ao “food trucks” no âmbito do Estado de Sergipe, dando cobertura legal a um tipo de comércio que representa, em nível nacional, 2% dos trabalhadores, segundo dados do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 2/2014, de autoria da deputada Maria Mendonça, que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado. De acordo com a parlamentar, a intenção da medida é “dar celeridade no atendimento dos estudantes em caso de uma...
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