A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PRP) estabelecendo que as empresas de radiodifusão destinem 5% de espaço em sua programação diária para Músicas e/ou Composições sergipanas. Estão obrigadas a reproduzirem todas as emissoras que possuem antenas transmissoras do Estado de Sergipe e só não terão que atender a esta Lei as emissoras de...
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A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (11), o Projeto de Lei 185/2017, de autoria do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS), que dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no estado de Sergipe. A lei visa garantir o bem-estar animal e à prevenção de zoonoses. “O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle...
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Os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Antônio dos Santos (PSC), Luciano Pimentel (PSB) e Maria Mendonça (PP) entraram com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Governo do Estado a regularizar os valores de ICMS para os municípios sergipanos. O processo já está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju. Conforme denunciou no último mês o deputado estadual Georgeo Passos, o repasse do ICMS que o Governo...
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