Desde 2007 Sergipe faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura, que prevê ações voltadas à promoção da integridade dentro do sistema de Justiça Criminal. Para se adequar à legislação, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que que cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o mecanismo estadual com a mesma finalidade -...
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