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O Diário Oficial do Estado (DOE), que circula hoje (5), traz a publicação da Lei 8.166, fruto de um Projeto de Lei da deputada estadual Maria Mendonça (PP) que cria o Dia Estadual da Cardiopatia Congênita, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de junho. “Esta é uma iniciativa importante, pois nesta data, deve-se fortalecer as campanhas educativas e preventivas visando o diagnóstico da cardiopatia...
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A segunda etapa da votação que abrange o cenário econômico e fiscal, as prioridades e as diretrizes orçamentárias que irão guiar a utilização do Orçamento do Governo do Estado, gestão 2017, foi parcialmente votada na tarde desta segunda-feira, 05. Cenário da votação no plenário da Alese foi conduzido pelo presidente da Casa Legislativa, Luciano Bispo. Em suma, a votação da tarde de hoje foi um cumprimento...
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Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jairo de Glória (PRB), propõe a criação do Cartão do Produtor Rural. O objetivo, de acordo com ele, é desburocratizar e descentralizar a distribuição de insumos, alimentação animal, serviços de tratores e sementes, além da distribuição de água através de carros-pipa. “A nossa iniciativa visa descentralizar essa distribuição que, em geral, é feita pelos órgãos do Estado de...
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Conquista da Constituição Federal, o pluripartidarismo foi uma das conquistas do país que se acostumava com a democracia, mas que acabou se tornando um problema. Hoje o Brasil possui 28 partidos com representatividade. São 34 siglas atualmente em formação e 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse foi um dos assuntos tratados por Gustavo Andrade, presidente da Comissão de Direito Eleitoral para Reforma Política...
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