julho 2016

Projeto elaborado por Georgeo Passos quer compatibilizar a Constituição de Sergipe com o texto da Constituição Federal   Uma Proposta de Emenda à Constituição quer lançar luzes sobre a análise de vetos governamentais na Assembleia Legislativa. A PEC número 02/2016, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), pretende modificar o §4º do artigo 64 da Constituição Estadual, tornando aberta a votação dos vetos. Atualmente, o texto da...