Projeto de Lei que renegocia dívidas de contratos de condomínio residencial é aprovado na Alese
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na última sessão legislativa, ocorrida na manhã dessa terça-feira (15), o Projeto de Lei de nº 115/2015, de autoria do Executivo que autoriza o Governo do Estado a implantar um Plano Especial de Renegociação de Dívidas dos Contratos do Condomínio Mar Azul. Em 1999 o Estado de Sergipe, através da Lei nº 4.159 de 16 de dezembro, recebeu por transferência...
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