Por Assessoria do Parlamentar
Promover o ordenamento adequado do litoral sergipano sul de Sergipe através de soluções sociais, econômicas, ambientais e sustentáveis são alguns dos objetivos do Plano de Gerenciamento Costeiro e do Zoneamento econômico-ecológico, apresentado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Estância. O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) participou do evento e defendeu que é preciso quebrar os entraves legais que inviabilizam o desenvolvimento econômico, turístico e social da faixa costeira sergipana. “Através do gerenciamento do litoral, Sergipe alcançará um alto patamar de competitividade com outros estados para a atração de mais investimentos na área turística”, afirmou.
De acordo com estudos do Plano, o Litoral Sul da Zona Costeira de Sergipe possui faixa terrestre que compreende o trecho que vai do rio Vaza-Barris até o rio Real, abrangendo os municípios de Itaporanga d’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhi e Indiaroba. Já a faixa marinha se estende por 12 milhas náuticas, medido a partir das linhas de base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Durante sua explanação, Zezinho Sobral destacou que o objetivo do Plano de Gerenciamento Costeiro e do Zoneamento econômico-ecológico é organizar, de forma ordenada, o território costeiro para promover o desenvolvimento sustentável, a partir das necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como das dinâmicas locais. Ele lamentou que o litoral sergipano ainda não dispõe do Zoneamento Costeiro, como é feito na Bahia e Alagoas.
“A Zona Costeira da Bahia possui 53 municípios subdivididos em três setores e subsetores: Litoral Norte, Salvador/Baía de todos os Santos e Litoral Sul. Já Alagoas conta com o gerenciamento em 22 municípios e sua área marinha costeira está dividida em litoral médio, norte e sul. Precisamos do zoneamento econômico costeiro que indique potencialidades e vocações, que consolide as habitações da região urbana já garantida. Temos que eliminar as restrições. Em todo o litoral baiano e alagoano pode empreender, fazer turismo e desenvolver. E no nosso? Não podemos fazer nada”, questionou Sobral.
Deputado estadual Zezinho Sobral
“Sergipe precisa dar um passo decisivo no gerenciamento costeiro e desenvolver o turismo sustentável. É preciso ter o foco da necessidade do povo sergipano. Todo empreendimento tem que ser sustentável para garantir o crescimento local e preservar o meio ambiente. Temos que pensar em todos os empreendedores (do micro, pequeno ao grande) e na preservação histórica e turística de todas as comunidades”, complementou.
Zezinho Sobral defende a utilização econômica, social, sustentável das Unidades de Conservação da Natureza, incluindo incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); a pesquisa científica voltada a utilização de recursos naturais, preservação, conservação, identificação de espécies, recuperação ambiental e ao desenvolvimento tecnológico e econômico; ocupação para fins turísticos, recreativos e educacionais; manutenção da qualidade dos recursos hídricos, biodiversidade e paisagens.
O deputado também acredita que, através do Plano, Sergipe pode avançar na pesca comercial, científica, amadora, artesanal e esportiva; no incentivo ao pequeno, médio e grande empreendedorismo; manutenção de atividades agrossilvopastoris, dentre elas agropecuária, aquicultura, extrativismo; comércio ambulante e em bares e restaurantes; preservação de edificações urbanas e rurais existentes; usos esporádicos para shows ou atividades lúdicas e esportivas, autorizados, dentre outras ações que promovam o desenvolvimento.
“Turismo é dinheiro no bolso do sergipano, é abrir oportunidades para todos os empreendedores (pequeno, médio e grande), é geração de emprego e renda. Lutamos para que Sergipe tenha as mesmas oportunidades para fortalecer o turismo igual a Bahia, Alagoas e outros estados. Esse Plano vai destravar o desenvolvimento turístico de áreas como Caueira, Praia do Saco, Abaís, Crasto, entre outras. Com o Zoneamento e o plano de manejo das Áreas de Preservação Ambiental (APAS) em atividade, todos sairão ganhando: do micro e pequeno ao grande empreendedor”, reforçou.
“Sergipe possui todas as condições para manter áreas de preservação ambiental e empreender um desenvolvimento sustentável sem a necessidade de inviabilizar atividades importantes para a economia. O gerenciamento não pode proibir: tem que respeitar os municípios e as comunidades tradicionais”, complementou Zezinho Sobral.
