Por Assessoria do Parlamentar
Com a aprovação do Projeto de Lei 285/2021 na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira, 17, o Governo do Estado dará continuidade ao pagamento de todas as modalidades do benefício assistencial Cartão Mais Inclusão para os meses de novembro, dezembro e janeiro. O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode), líder da bancada governista na Alese, defendeu a prorrogação do programa em razão da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sociais e econômicos ainda existentes.
“Esse programa de transferência de renda faz a diferença na vida de muitos sergipanos. O CMais contempla seis mil beneficiários na modalidade Permanente e mais 14 mil beneficiários nas modalidades Emergencial e Apoio Emergencial, incluindo os sergipanos do setor artístico e de eventos, totalizando 20 mil beneficiários em todo Sergipe. A prioridade é atender a quem mais precisa e garantir alimentação e cidadania aos beneficiários. Sempre defenderei o fortalecimento de programas que garantam comida na mesa dos sergipanos”, pontuou o deputado.
O CMais Inclusão foi criado pelo Governo do Estado em março de 2020 para viabilizar o acesso à alimentação da população em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional durante a pandemia do coronavírus, através da concessão do auxílio mensal de R$ 100,00. Com o projeto aprovado na Alese, o valor dessas parcelas foi reajustado para R$ 130,00. Além disso, o CMais também consiste no pagamento de parcelas R$ 200 para beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que não recebem outros auxílios federal ou estadual.
“O CMAIS tem como objetivo melhorar as condições de vida e saúde da população mais vulnerável através da alimentação adequada, promover a cidadania e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza e que se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional. Este benefício faz toda a diferença na vida de quem mais precisa e das famílias que estão atravessando problemas financeiros consequentes desse período e das incertezas que o Brasil ainda atravessa”, complementou Zezinho Sobral.
No final do mês de outubro, o Governo do Estado sancionou a Lei 8.910/2021 que institui o programa ‘CMais – Sergipe Acolhe’, destinado aos órfãos da Covid-19. Zezinho Sobral, à época, também defendeu a criação desta ação para amparar os cidadãos sergipanos fragilizados e vulneráveis, diante dos efeitos trágicos da pandemia.
“Este programa social é destinado para crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em decorrência da Covid-19, que receberão o benefício mensal de R$ 500,00 até o alcance da maioridade civil. O CMAIS – Sergipe Acolhe vem para amparar esses sergipanos, reduzir os impactos socioeconômicos e de saúde mental e relacional. É mais uma ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para que crianças e adolescentes acessem seus direitos básicos à saúde, alimentação, educação, lazer e ao trabalho”, sintetizou Zezinho Sobral.
