Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) defendeu nesta quarta-feira, dia 09, o Projeto de Lei Complementar 05/2021 que cria 150 cargos da carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Polícia Penal). A propositura, de autoria do Poder Executivo, é o resultado de muito diálogo entre a categoria, o Legislativo e o Governo, com o foco em modernizar a segurança e contribuir para que Sergipe continue alcançando os objetivos das políticas públicas de administração e de segurança penitenciária.
O texto evidencia que a criação desses cargos atende às recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e fortalecerá as unidades prisionais de Sergipe. “O sistema penitenciário integra o sistema de Segurança Pública de Sergipe. Viabilizar 150 cargos é resultado de uma luta intensa. Sabemos de todos que se mobilizaram para que isso ocorresse. Fui muito procurado por representantes da categoria, fizemos reuniões e tive muito diálogo com eles, presencialmente e através das redes sociais”, comentou Zezinho Sobral.
Na opinião do deputado, etapas estão sendo vencidas. Em fevereiro de 2021, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a Polícia Penal de Sergipe. Dessa forma, os cargos de carreira de agente de segurança penitenciário, de agente auxiliar de segurança penitenciário, de guarda de segurança do sistema prisional e os cargos isolados e equivalentes foram transformados em funções dos policiais penais.
“Também está em diálogo com associações e os sindicatos a elaboração do estatuto da categoria. São avanços importantes! O povo sergipano será o maior beneficiado com as melhorias. Esse é um momento alvissareiro do PL que alcança a categoria de forma efetiva, ampliando bastante o número de vagas, permitindo que eles possam integrar o sistema de segurança pública e atender aos pleitos. Desejo a todos que virão que sejam grandes servidores públicos, dando o melhor de si para aprimorar a nossa segurança e cuidar do povo de Sergipe”, pontuou Zezinho Sobral.
A propositura aprovada destaca, ainda, que a criação dos cargos tem efeitos imediatos na Segurança Pública do Estado. Os profissionais estarão aptos a atender as necessidades do sistema, tanto na ressocialização dos internos, manutenção, fiscalização e segurança da custódia. Eles desempenharão, também, funções na condução para audiências judiciais, o acompanhamento de monitoramento eletrônico e a atuação na central de alternativas penais. “Não tenho dúvida que esses profissionais cuidarão muito bem da ressocialização dos detentos ao mesmo tempo que contribuirão para que a segurança sergipana alcance resultados positivos em gestão. Estarei sempre à disposição da categoria para o diálogo e na busca de mais avanços”, enfatizou o deputado Zezinho Sobral.
Gestores Públicos
O deputado Zezinho Sobral também defendeu o Projeto de Lei 132/2021 que cria 22 cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Administração Direta, Autárquica e Fundacional (gestores públicos). A carreira tem por finalidade formular, implementar e avaliar as políticas públicas, além de direcionar e assessorar do alto escalão da Administração Estadual.
“Esses cargos agregarão no aprimoramento do funcionalismo público estadual, fortalecendo o planejamento e a aplicação de políticas públicas. O foco é aproveitar a turma dos gestores concursados que, sem dúvida, contribuirão na qualidade dos serviços prestados do Estado ao povo sergipano”, destacou Zezinho Sobral.
