Por Assessoria do Parlamentar

Em mais um episódio do seu podcast, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) comentou sobre as votações realizadas na Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25). O parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 239/2019, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no estado (PETE/SE). O objetivo do PL é de transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizem, nas suas respectivas áreas de circunscrição, o transporte escolar de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino.

Zezinho Sobral também falou sobre o PL que dispõe sobre o ICMS que estabelece que os estabelecimentos comerciais só tenham maquinetas para pagamento via cartão das próprias empresas, ficando proibido o uso de maquinetas com outros CNPJs ou CPFs. O deputado apresentou uma emenda que estabelece um prazo de 30 dias para adaptação e um limite para a multa.