Por Assessoria Parlamentar
O faturamento, os contratos e a distribuição do gás pela empresa Sergipe Gás (Sergás) voltaram a ser questionados pelo deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) na Assembleia Legislativa. Na Sessão Remota on-line desta quinta-feira, 09, o parlamentar destacou que, na análise do balanço de 2019 apresentado pela Gaspetro, foram identificadas algumas inconsistências.
“O faturamento em 2019 foi de mais de R$ 210 milhões. O mais espantoso é ter um resultado líquido de cerca de R$ 1 milhão para a companhia. É inacreditável e absurdo. Só de contrato que a GasPetro tem com a Sergás, desses R$ 210 milhões a GasPetro recebeu R$ 140 milhões. Dessa forma, a Sergás nunca poderá implementar uma política de interiorização do gás natural, ações sociais, gerar mais empregos e renda, nada. A Sergás está lesionando o povo de Sergipe”, lamentou Zezinho Sobral.
A Sergás foi criada para ser a responsável pela distribuição de gás natural canalizado em Sergipe. Por ser uma Sociedade de Economia Mista, possui três acionistas: o Estado de Sergipe, a Gaspetro e Mitsui – Gás e Energia do Brasil. Ou seja, é uma empresa pública de gerenciamento privado. Mesmo atuando há 26 anos, atualmente ela só opera em sete municípios sergipanos: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itaporanga D’ajuda, São Cristovão, Carmópolis e Rosário do Catete.
“Empresa estatal e de desenvolvimento não tem que discutir remuneração de capital. Tem que discutir atendimento às necessidades de avanço do estado. Em 26 anos de contrato e apenas sete cidades são atendidas com o gás. Por quê? Porque os sócios não permitem investimento e só querem remunerar o capital investido, aumentando o lucro. Isso não está correto para uma empresa pública de direito privado que precisa prestar serviço à população e ao desenvolvimento de Sergipe”, pontuou o deputado.
“Quantos municípios estão abandonados sem ter a oportunidade de ter uma energia mais barata para suas indústrias, comércios e residências porque essas empresas fizeram um contrato leonino e impedem o desenvolvimento e a expansão do gás em todo estado?”, questionou Zezinho Sobral, na sessão on line.
O deputado ressaltou, ainda, que a Sergás poderia executar uma política de interiorização, levando benefícios do gás natural para todas as regiões de Sergipe, promovendo o desenvolvimento econômico e social, levando emprego à população, que seria uma grande contrapartida para o estado de Sergipe. “Mas isso não interessa aos outros dois acionistas. Não existe planejamento de prospecção de potenciais novos clientes no interior do estado por parte da Gaspetro. A Mitsui, por sua vez, não oferece atendimento cortês diante do segmento empresarial sergipano e de vários órgãos do estado. Nesses 26 anos, foram construídos apenas 240 km de gasoduto, ou seja, somente 10% dos municípios sergipanos foram ‘beneficiados’ com a Sergas. O contrato de concessão é de 50 anos. Estamos na metade desse tempo e Sergipe se beneficiou muito pouco”, contestou Sobral.
Auditoria
O deputado Zezinho Sobral voltou a defender que é preciso auditar o contrato da Sergás, rever cláusulas e toda sua estrutura, além de contratos financeiros, de serviços terceirizados, de telefonia e correlatos, da manutenção e operação de gasoduto, do sistema de informatização, de locação de veículos, entre outros contratos.
Em 2019, o parlamentar protocolou uma Indicação à Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) para que fosse instaurado o processo de auditoria no contrato de concessão firmado entre o Estado de Sergipe e a Sergipe Gás (Sergás), a composição societária e a formação do preço do gás no estado.
“Solicitarei ao TCE urgência para auditoria da Sergás. A Assembleia Legislativa também vai contribuir nessa fiscalização. Pedi informações, contratos e documentos através da Ouvidoria Pública do Estado pelo SE-Ouv. É preciso que os órgãos de controle de Sergipe sigam o exemplo do estado de Santa Catarina, que fez uma auditoria na empresa de gás. O TCE/SC detectou irregularidades e excessos e a empresa teve que devolver R$ 100 milhões ao Estado. A auditoria na Sergás é urgente. Precisamos ter acesso a todos os contratos. A Sergás é uma empresa manipulada pelo capital estrangeiro, que impede o desenvolvimento e o avanço de Sergipe”, afirmou Zezinho Sobral.
“Precisamos pensar no pós-pandemia e tomar atitudes para permitir um desenvolvimento econômico forte para nossa gente e fazer com que o gás chegue a outros municípios para a atração de investimentos e gerar emprego e renda”, complementou.
