Por Assessoria Parlamentar
Atuante em ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura e compreendendo a importância de uma legislação eficiente para que produtores sergipanos expandam para outras praças, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) defendeu na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 189/2021 que institui o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe (SIE/SE).
De acordo com a propositura, a adequação da norma foi elaborada diante da necessidade de atualizar o sistema de inspeção agroindustrial, industrial e sanitária de modo a permitir a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e assegurando que produtos locais sejam comercializados nacionalmente. Para o deputado Zezinho Sobral, através do SIE será aberto um leque de oportunidades para que agroindústrias, pequenos, médios e grandes produtores alcancem todo Brasil, gerando emprego, renda e desenvolvimento.
“Através dele, agroindústrias e produtores sergipanos se conectarão ao mercado brasileiro. Nossos produtos locais poderão ser vendidos em outros estados. Esse sistema garantirá a preservação da saúde pública, a defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos de origem animal e fortalecendo a segurança alimentar”, destacou Sobral ressaltando que “através do SIE, será possível Sergipe aderir ao SISBI, o que impactará positivamente na economia sergipana”.
O PL prevê que o SIE/SE seja executado pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), responsável pela fiscalização e inspeção agroindustrial, industrial e sanitária de produtos e subprodutos de origem animal, que poderá adotar as disposições da legislação federal, em especial o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). “É um passo importantíssimo de modernização da agroindústria e da agricultura sergipana. O sistema será essencial também para avaliar as condições técnicas e higiênico-sanitárias dos estabelecimentos registrados, identificar o estabelecimento do produtor artesanal como o localizado em propriedade rural ou urbana e agroindústria de pequeno porte”, reforçou.
Segundo dados da Pesquisa da Pecuária 2019, organizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reproduzida pelo Observatório de Sergipe, acompanhada do mapa estadual com os principais produtores, o rebanho bovino sergipano conta com 1.052.263 cabeças. Sergipe possui registrado, também, 324 bubalinos, 66.478 equinos, 91.582 suínos, 21.964 caprinos, 164.269 ovinos, 5.783.959 galináceos e 3.140 codornas.
O PL 189/2021 aborda, ainda, que serão impactados positivamente com a instituição do Serviço de Inspeção Estadual os municípios de Lagarto, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória, com a maior concentração de cabeças de gado bovino; Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Itabaiana, Gararu e Itaporanga d’Ajuda, que reúnem a maior concentração de rebanho suíno; Tobias Barreto, Poço Verde, Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória, com a maior concentração de ovinos; Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre de Sergipe e Canindé de São Francisco, na produção de leite; São Cristóvão e Areia Branca, que representam quase 70% da produção estadual de ovos.
“A Emdagro poderá, ainda, celebrar convênio com municípios, órgãos e entidades ligados à defesa do consumidor, à saúde, ao meio ambiente e ao abastecimento, visando a regularização e a fiscalização integrada do processo de produção e de comercialização de alimentos. Ela poderá também firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para estabelecer ação conjunta na inspeção e na fiscalização dos aspectos higiênico-sanitários dos produtos de origem animal no segmento varejista, visando à apreensão e à inutilização de produtos clandestinos ou impróprios para o consumo humano”, ressaltou Zezinho Sobral.
Foto: Jadilson Simões
