Stephanie Macêdo

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na manhã desta quinta-feira (25) o Requerimento de nº 227/2021, de autoria do deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB). A proposição, destinada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), solicita a apreciação de contas do Governo de Sergipe (Poder Executivo), dos últimos cinco anos, de 2016 a 2020.

De acordo com o deputado Zezinho Guimarães, a Casa Legislativa tem a função constitucional de fiscalizar os atos do Estado, e que para isso, a Casa se utiliza de um órgão especial, auxiliar, que é o Tribunal de Contas de Sergipe. 

“Ao examinar as contas do Chefe do Poder Executivo, o TCE recomenda a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalvas. Feito isso, essa apreciação é encaminhada para os deputados. O que me causa estranheza é que, há cinco anos, desde 2016 até 2020, o Tribunal de Contas não envia as constas do Governo para a Alese”, declarou Zezinho.

O deputado defende, e diz que os deputados têm a obrigação de fazer o seu dever de casa, examinando e aprovando as contas do Governo do Estado. Segundo ainda colocou, esse cenário fere Princípios Constitucionais.

“Essa situação fere o Princípio da Razoabilidade. Não é razoável que não mandem essas prestações de contas.  Esta Casa tem o dever constitucional de fiscalizar, auxiliado pelo Tribunal, as contas do Estado”.

Aparte

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) se solidarizou com o deputado Zezinho. “Me somo ao colega, para que essas contas cheguem a esta Casa. Espero que não aconteça com você o que ocorreu comigo, Zezinho. Tive um requerimento aprovado pela Alese, enviado ao Governo do Estado em abril de 2020, sobre informações do combate à pandemia, e até agora não recebi  do Estado as respostas”, declarou.

Foto: Joel Luiz