Por Assessoria do Parlamentar
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) recebeu os membros da Associação Norte Sergipana de Aquicultura (ANSA) para conversar sobre o Projeto de Lei que corrige e altera dispositivos da Lei 8.497, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, adequando-a à Lei Complementar Federal 140/2011, às Resoluções 237/1997 e 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e à Lei Estadual 8.327/2017, que trata da Política Estadual de Carcinicultura.
“Essas alterações serão necessárias para compatibilizar com a Lei da Carcinicultura de 2017 e facilitar a liberação de novas licenças. Atualmente, há uma incoerência entre os tamanhos da definição da área do pequeno produtor, que era de 10 hectares, foi reduzido para três hectares e voltará para os 10 hectares, o que originalmente foi proposto. O nosso Projeto de Lei vem para corrigir as distorções e promover a sustentabilidade ambiental aliada ao desenvolvimento econômico”, justificou Zezinho Sobral.
Para o parlamentar, o Projeto vem para aprimorar o licenciamento ambiental de Sergipe para a carcinicultura de Sergipe, com o foco na preservação do meio ambiente, permitindo que o pequeno produtor desempenhe as atividades com segurança e resolutividade.
“Essas e outras modificações propostas no Projeto de Lei necessitam ser feitas para corrigir as inconsistências que a Lei de Licenciamento Ambiental de Sergipe gerou para a atividade de carcinicultura, por inadequação às legislações já existentes. Dentre outras questões abordadas no Projeto, os profissionais vieram saber quando seria colocado em votação. Tivemos, também, reunidos com o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, e ele comprometeu-se que, como o texto já está lido, tramitado e com pareceres, o PL pode ser apreciado e encaminhado à votação”, ressaltou.
Outro tema debatido entre os carcinicultores, aquicultores e o deputado estadual Zezinho Sobral foi sobre o Plano de Gerenciamento Costeiro do Estado e do Zoneamento Econômico-Ecológico. O Zoneamento divide um espaço físico com funções específicas no sentido de promover o ordenamento adequado e soluções do ponto de vista social, econômico e ambiental. O Projeto será encaminhado em breve pelo Poder Executivo à Casa Legislativa.
“Esse Plano é que vai definir a aplicação da modalidade da utilização do litoral, com indicativos de zoneamento para turismo, para criação de peixes, aquicultura, carcinicultura, habitação, construção de hotéis, resorts, etc. Ele será dividido em duas: uma Lei que trará indicações amplas e um zoneamento que indicará a região pelo potencial de desenvolvimento, o que ecologicamente pode ser implementado para preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento econômico de Sergipe”, declarou Zezinho Sobral.
Ainda na visão do deputado Zezinho Sobral, “esse projeto vai destravar e fortalecerá o desenvolvimento turístico da Caueira, Pirambu, Abais, Crasto, Brejo Grande, Neópolis, Ilha das Flores, do Baixo São Francisco, entre outras áreas com grande potencial turístico. Sergipe tem condições de manter áreas de preservação ambiental e empreender um desenvolvimento sustentável sem inviabilizar a agricultura, aquicultura, carcinicultura e o turismo. Almejamos uma legislação objetiva, simplificada, correta e socioambiental”.
