Desde que desembarcou na Assembleia Legislativa, em 19 de setembro, a proposta orçamentária do governo dividiu opiniões, polarizando o debate no parlamento. O projeto encaminhado aos deputados preê uma receita de quase R$ 8.700 bilhões, cerca de R$ 400 milhões a mais do orçamento de 2016, com despesas estimadas no mesmo valor. O orçamento foi aprovado por maioria, mas rendeu uma longa e produtiva discussão no Plenário.
Presentes em várias sessões do parlamento, os professores cobraram uma maior atenção do governo com a Educação. Várias categorias se posicionaram da mesma forma, solicitando uma fatia maior do dinheiro para a segurança pública (policiais e agentes penitenciários) e para a saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e servidores). Auditores da Secretaria da Fazenda e servidores da área administrativa do Estado também buscaram melhorias salariais na dotação orçamentária.
Um dos pontos mais polêmicos da tramitação do Orçamento foi a emenda encaminhada pelo governo, no valor de R$ 31 milhões, que restituiu um valor da estimativa de receitas para a Educação. Os recursos, segundo a deputada estadual Ana Lúcia, foram remanejados de dois setores essenciais: merenda escolar e valorização dos professores e funcionários. A deputada acredita que a discussão do próximo orçamento será ainda mais acirrada. “No próximo ano os professores e funcionários não vão aceitar esse congelamento que levou a uma pauperização violenta de todos os que constroem a educação”.
A chegada da emenda de R$ 31 milhões também provocou reação da deputada estadual Maria Mendonça, que vê a LDO como um problema para setores estratégicos, como Educação, Saúde e Segurança Pública. “O orçamento chegou de forma negativa”, lamentou. Para ela, a emenda de R$ 31 milhões que refaz a dotação orçamentária da Educação não era capaz de corrigir uma série de problemas que afetam o setor. “A escola pública estadual está desmotivada”, observou a deputada. A segurança pública, segundo Maria Mendonça, é outra área que sofre com as restrições impostas pelo orçamento votado.
Outras categorias de servidores, representados por seus sindicatos, acompanharam as votações nas comissões e no Plenário. Enquanto os parlamentares discutiam a composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os servidores tentavam encaixar ganhos salariais ou outras conquistas. No Plenário e na Sala das Comissões o presidente do Sintasa, Augusto Couto, acompanhava emenda negociada com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) relacionado à transferência de servidores do nível baixo para o nível médio.
“Há uma emenda que o Sintasa negociou com a própria Seplag para que os servidores do nível básico (auxiliares, agentes administrativos e oficiais administrativos) passem para o nível médio”, explicou Couto. Segundo ele, na elaboração do Plano de Carreira, esses servidores ficaram com o nível básico. “Negociamos com a Seplag e já conversamos com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Chiquinho Gualberto. Essa emenda será apresentada para esses servidores tenham um ganho a mais”.
Roberto Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese), acompanhou as votações. “É um momento em que os deputados apresentam emendas, pois o Governo do Estado mandou o Orçamento reduzindo os investimentos em Educação”, comentou. O dirigente do Sintese lamentou que a categoria esteja sem aumento salarial. “Temos um cenário de três anos os professores sem reajuste salarial; as escolas precisando de investimentos”.
Presente em todas as discussões do orçamento, o deputado estadual Georgeo Passos analisou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 e durante as votações disse que o texto ‘era peça de ficção’. O deputado declarou que governo, nos últimos anos, fez modificações no orçamento após a lei ter sido aprovada no Legislativo. Georgeo lembrou que neste ano o Estado mudou a peça orçamentária mais de 150 vezes através de portaria, revelou. “Isso demonstra a falta de planejamento e também a falta de respeito com esta Casa”, destacou.
O deputado disse ainda que o projeto é deficitário. “Se analisarmos as previsões de receitas e as de despesas, há um déficit primário de mais de R$ 500 milhões. Ou seja, Sergipe já entra 2017 seriamente no vermelho”, observou. O parlamentar disse que o orçamento prevê queda de receitas em áreas importantes. “O Governo enviou um orçamento totalmente deficitário”.
Líder do governo na Alese, o deputado Francisco Gualberto destacou o fato do governo ter negociado de forma democrática com vários segmentos mudanças no Orçamento de 2017, a exemplo da emenda de R$ 31 milhões para a Educação e pontos que atenderam servidores. As críticas dos colegas de oposição foram rebatidas. “O governo não pode criar uma peça fictícia. O governo tem que fazer orçamento para ser votado, refletindo a crise econômico-financeira que vive o país e em Sergipe”.
Texto: Agência Alese de Notícias
Foto: Jadilson Simões e César Oliveira
