Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Garibalde Mendonça (PDT), destacou a visita realizada a Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (24) com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o impasse territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, que já se arrasta há mais de 25 anos.
A comitiva da Alese foi composta pelos deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania), Paulo Júnior (PV) e Manuel Marcos (PSD), além do Secretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque. Também participaram do encontro os deputados federais Ícaro de Valmir (PL), Thiago de Joaldo (PP), Yandra Moura (União Brasil), o senador Rogério Carvalho (PT) e o vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania).
“Todos os parlamentares presentes se posicionaram favoravelmente ao nosso pleito. A primeira reunião foi com o deputado federal Rafael Simões (União/MG), autor do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que trata da simplificação do processo de desmembramento e incorporação de municípios com foco na correção de conflitos territoriais, sem criação de novos entes federativos. O projeto viabiliza a realização de plebiscitos como ferramenta para resolver essas disputas, facilitando sua tramitação”, explicou Garibalde.
O vice-presidente da Alese explicou que, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Hildo Rocha (MDB/MA), se comprometeu a dar celeridade à matéria. “A expectativa é que o parecer seja aprovado na CCJ já nos próximos 15 dias”, informou.
O deputado Garibalde Mendonça acrescentou que, após aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), também sinalizou apoio à rápida tramitação do projeto no plenário.“Uma vez aprovado o projeto no Congresso, a Assembleia Legislativa poderá autorizar a realização de um plebiscito entre os moradores das regiões afetadas, como Mosqueiro, Areia Branca e Matapuã. A população decidirá, de forma democrática, se deseja permanecer pertencente a Aracaju ou ser integrada a São Cristóvão, encerrando definitivamente o conflito, inclusive na esfera judicial”, destacou.
Conflito histórico
O impasse entre os dois municípios remonta ao ano 2000, quando uma lei sancionada pelo então governador Albano Franco definiu que os povoados em disputa passariam a integrar Aracaju, com base em estudo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou o Rio Vaza-Barris como limite natural entre os territórios.
Moção de Apelo
Durante a Sessão Plenária, o deputado também apresentou uma Moção de Apelo à Câmara dos Deputados, solicitando a apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que trata do procedimento simplificado de desmembramento e incorporação de municípios, nos termos do §4º do art. 18 da Constituição Federal.
“A aprovação desse projeto é fundamental para resolver, de forma definitiva e democrática, conflitos territoriais como o de Aracaju e São Cristóvão, que afetam diretamente a vida de milhares de cidadãos”, concluiu Garibalde Mendonça.
Na ocasião, o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), reforçou que também é necessário dialogar com o Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2024
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
