4/2/2022
Por Wênia Bandeira/Alese
Em 03 de fevereiro de 1871 foi inaugurada oficialmente a navegação a vapor e a navegação nas porções médias e submédias do rio São Francisco. Isto foi um marco para a ligação entre as cidades que são banhadas pelo Velho Chico e entrou para a história do Brasil.
Na Assembleia Legislativa de Sergipe, foram aprovadas duas leis que evidenciam sua importância. A Lei Nº 4.491/2001 declara patrimônio paisagístico e turístico do estado, o trecho que banha o território sergipano, desde a divisa com Alagoas e Bahia até seu desaguar no Oceano Atlântico.
O objetivo é proteger os pontos de valor turístico e paisagístico, estimular o turismo ecológico, a pesca desportiva e a educação ambiental, preservar a diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha e impedir o assoreamento ao longo das margens.
Já a Lei Nº. 8.450/2018 institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco em dia 03 de junho. A lei também estabelece que o Estado pode, em parceria com as entidades da sociedade civil em defesa dos Rios e do Meio Ambiente, organizar uma programação alusiva à data, com caráter educativo, promovendo eventos, seminários e outras atividades.
O Rio abastece 505 municípios ao longo de seu curso e é também a fonte de recursos hídricos para a população do interior do Nordeste com a integração de suas águas. Milhões de pessoas passaram a ter água em suas torneiras graças a um dos maiores mananciais do país.
O São Francisco nasce em Minas Gerais e passa pela Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, recebendo água de 168 afluentes. É ele, inclusive, que determina a fronteira entre os estados de Sergipe e Alagoas e entre Bahia e Pernambuco.
A navegação pelas águas do Velho Chico é também turística em Sergipe. É possível conhecer a beleza dos cânions com toda sua natureza preservada e disponível para ser aproveitada pelas pessoas. A embarcação percorre 18 quilômetros, com parada para banho.
Já o passeio ao delta do São Francisco tem como destino um banco de areia que existe na foz onde o rio encontra o Oceano Atlântico. Os barcos saem para o passeio de Brejo Grande, a duas horas de Aracaju.
Proteção dos recursos hídricos
Os mananciais de Sergipe são protegidos pela Constituição Estadual, inclusive destinando recursos financeiros para esta garantia de proteção hidroambiental. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNERH) foi criado pela Emenda Constitucional Nº 38/2006, modificada pela Emenda Constitucional Nº 40/2007, ambas de autoria do deputado Francisco Gualberto (PT) e do ex-deputado Ulices Andrade. As ECs foram subscritas pelos então deputados Reinaldo Moura, Augusto Bezerra, Pastor Mardoqueu, Valmir Monteiro, Ana Lúcia, Arnaldo Bispo, Angélica Guimarães, Antônio Passos e Pastor Antônio.
O FUNERH, regulamentado pela Lei Nº 6.964/2010, tem o objetivo de custear programas e projetos governamentais de revitalização hidroambiental de bacias hidrográficas, de recuperação dos rios e seus afluentes, e de desenvolvimento sustentável das regiões banhadas por eles, até 2027.
O Fundo é constituído por 0,5% do produto da arrecadação dos impostos estaduais, deduzidas as vinculações ou participações constitucionais. De acordo com a Emenda, o Poder Executivo deve publicar demonstrativo trimestral da execução orçamentária, discriminando as fontes e usos do FUNERH, com relação à aplicação de seus recursos em programas e projetos governamentais.
Turismo no Velho Chico
Aprovada pela Alese, a Lei Nº. 8.773/2020, de autoria do Poder Executivo, instituiu a Rota do Baixo São Francisco. O objetivo é a integração turística do estado, o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional, o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turística, cultural e gastronômica, a implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos e o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e a geração de novas fontes de emprego e renda.
A Rota turística é composta pelos municípios de Monte Alegre, Porto da Folha, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Propriá, Japoatã, Neópolis, Ilha das Flores, Brejo Grande, Itabi, Amparo do São Francisco, Telha, Cedro de São João, São Francisco e Santana do São Francisco.
O Poder Público pode firmar parcerias com universidades, entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada a fim de apoiar as atividades nestes locais.
Fotos: Joel Luiz
